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» XERPA: Os atuais problemas do eSocial
Publicado por: A Mais Web Internet em: 28/11/2016

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Quando estamos acostumados com um tipo de organização, para mudar é preciso tempo de adaptação e, conforme as mudanças vão acontecendo, o tempo costuma nos mostrar quais são os pontos que precisam ser melhorados. Onde há a possibilidade de falha ou onde é que eventualmente essas falhas estão ocorrendo. Mas no geral, as mudanças vêm acompanhadas de melhorias, principalmente quando são planejadas e pensadas por mais de uma pessoa ou organização.


Atualmente, o meio trabalhista tem se deparado com uma proposta de nova forma de organizar os compromissos burocráticos das relações entre empregador e empregado. Cumprir com os compromissos de pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários agora é proposto por uma via chamada eSocial, que é responsável pela integração de órgãos e entidades do Governo Federal e pensada e gerida pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.


O eSocial tem sido alvo de muitas discussões, porque é preciso que se discuta e também porque já tem causado alguma polêmica em relação ao seu uso e as possíveis falhas. Ultimamente, têm sido relatados alguns casos, onde está havendo algum tipo de ruído nos repasses de recursos e informações feitos pelos empregadores para a Previdência Social por meio de uma única guia - o DAE (Documento de arrecadação do eSocial) - e administrado pela Caixa Econômica Federal.


Alguns relatos de empregadas domésticas em Salvador, que têm tido problemas ao solicitarem o benefício da licença maternidade, já foram divulgados os esclarecimentos já foram cobrados dos órgãos responsáveis pelo eSocial, que ainda não se manifestaram.


A dica é que para evitar problemas no momento em que o registro do trabalhador estiver sendo feito, pode-se utilizar a ferramenta de Consulta de Qualificação Cadastral que permite a identificação de possíveis divergências nos dados pessoais desse trabalhador e indica os procedimentos necessários para a correção. Este artigo foi desenvolvido em conjunto com a Xerpa.com.br


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